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Termos de Serviço

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O website coverme.ws (o "Website" ou "Website CoverMe") e aplicativos móveis CoverMe (o "Software" ou "Software CoverMe") são de propriedade e operados por CoverMe Communications Inc. ( "CoverMe", ou "nós" ). Ao visitar nosso site ou utilizando o aplicativo móvel CoverMe, e acessando as informações, recursos, serviços, produtos e ferramentas que fornecemos, você compreende e concorda em aceitar e respeitar os seguintes termos e condições tal como indicado na presente política (doravante referida como "Contrato de Licença de Usuário" ), juntamente com os termos e condições tais como indicados na nossa Política de Privacidade (consulte a seção Política de privacidade abaixo para obter mais informações).

Este acordo está em vigor a partir de 1 de Outubro de 2020.

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  1. Uso Responsável e Conduta

    Ao visitar o site CoverMe ou ao utilizar Software CoverMe, e ao acessar as informações, recursos, serviços, produtos e ferramentas que lhe oferecemos, de maneira direta ou indireta (doravante referida como "Recursos"), você concorda em utilizar estes recursos apenas para os fins destinados conforme permitido por:

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    5. A tentativa de copiar, duplicar, reproduzir, vender, comercializar ou revender os nossos Recursos é estritamente proibida.
    6. Você é o único responsável por quaisquer consequências, perdas ou danos que, direta ou indiretamente, possamos vir a ser vítimas ou incorrentes devido a quaisquer atividades não autorizadas realizadas por você - conforme detalhado acima - e pode ser civil ou criminalmente responsabilizado por tal.
    7. Envio de Conteúdo:

      O Website CoverMe e o Software CoverMe permitem que você e outros usuários possam publicar, apontar links, armazenar, compartilhar, oferecer, trocar e receber conteúdo. Você entende que, de uma maneira geral, nós não pré-selecionamos ou monitoramos o conteúdo postado por usuários no site e no Software. É, portanto, sua responsabilidade pessoal enviar qualquer tipo de conteúdo para o nosso Website ou Software de uma maneira responsável e ética. Ao publicar informações utilizando o Software conforme mencionado, você concorda em não fazer upload, publicar, compartilhar ou distribuir qualquer conteúdo que:
      1. Seja ilegal, ameaçador, difamatório, abusivo, ofensivo, degradante, intimidante, fraudulento, enganoso, invasivo, racista, ou que contenha qualquer tipo de linguagem sugestiva, inapropriada ou explícita;
      2. Infrinja qualquer marca registrada, patente, segredo comercial, direito autoral ou outro direito de propriedade de quaisquer das partes.
      3. Contenha qualquer tipo de publicidade não solicitada ou não autorizada;
      4. Se faça passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer funcionário ou representantes de CoverMe Communications Inc.

      Temos o direito de, a nosso exclusivo critério, remover qualquer conteúdo que sintamos, em nosso juízo, não estar em conformidade com o presente Acordo de Usuário, juntamente com qualquer conteúdo que julguemos ser ofensivo, prejudicial, censurável, impreciso ou que viole quaisquer direitos autorais de terceiros ou marcas comerciais. Também não nos responsabilizamos por qualquer atraso ou falha para a remoção de tal conteúdo. Em caso de publicação de conteúdo que escolhamos remover, você, por meio deste acordo, consente com tal remoção, e consente com a renúncia de qualquer reclamação contra CoverMe.

      Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo postado por você ou quaisquer outros terceiros usuários de nosso Website ou Software. Você reconhece exclusiva responsabilidade e assume todos os riscos decorrentes de seu uso ou crédito de qualquer conteúdo do site ou Software.

    8. Conformidade:

      1. Temos o direito de monitorar seu acesso ao Site ou Software, ou revisar, pré-selecionar e editar qualquer conteúdo postado, ou coletar quaisquer informações, a fim de garantir sua conformidade com estes Termos de Serviço, ou para cumprir com a lei aplicável ou ordem ou exigência de um tribunal ou outro órgão governamental.
      2. Você reconhece que podemos disponibilizar quaisquer informações que possuamos a diversas agências de aplicação jurídica, sob a ordem ou solicitação de um tribunal ou outro órgão governamental.
    9. Política de Direitos Autorais de Conteúdo:

      1. Ao postar qualquer conteúdo em nosso Website ou Software CoverMe, desde que este não viole ou infrinja quaisquer direitos autorais ou marcas comerciais de terceira parte, você nos concede licença perpétua, irrevogável, em nível mundial, livre de direitos de cessão e exclusiva para reproduzirmos, modificarmos, adaptarmos, traduzirmos, publicarmos, exibirmos publicamente e/ou distribuir o conteúdo que acharmos adequado.
      2. Não permitimos atividades que violem direitos autorais e violem direitos de propriedade intelectual sobre o site ou o Software e qualquer conteúdo desse tipo será removido se for devidamente notificado de que infringe direitos de propriedade intelectual de outrem.
    10. O Software não dá e não se destina a suporte ou realização de chamadas de emergência para quaisquer tipo de hospitais, agências de aplicação da lei, assistência médica ou de qualquer tipo de serviços de emergência de qualquer natureza e CoverMe não é responsável, em nenhuma maneira por tais chamadas.
    11. Algumas operadoras podem proibir ou restringir o uso de funcionalidades de Voz sobre IP (VoIP) em sua rede, e podem também impor taxas adicionais, ou outros encargos relacionados com o VoIP. Você concorda em conhecer e respeitar as restrições impostas pela rede de sua operadora. CoverMe não será responsabilizada por quaisquer encargos, taxas ou culpabilidade impostas pela operadora para uso do VoIP em suas redes.
    12. O Software não garante que as mensagens autodestrutivas que você enviar serão autodestruídas. Além do mais, alguém poderia encontrar uma maneira de gravar em vídeo o funcionamento do Software CoverMe, capturar a tela do dispositivo, ou ainda tirar uma fotografia do aparelho. CoverMe não pode prometer que suas mensagens não serão copiadas por meios alternativos e redistribuídas.
    13. Embora utilizemos o mais alto padrão de criptografia, que é matematicamente impraticável de ser quebrado, CoverMe não garante que os algoritmos de criptografia usados pelo Software sejam inquebráveis em nenhuma maneira, tendo em vista que a tecnologia avança e o entendimento científico de métodos de computação e matemática tornam-se cada vez mais complexos. CoverMe não será considerada responsável por nenhuma perda ou dano em relação a suas informações protegidas pelo Software, caso estas informações sejam decodificadas, roubadas, excluídas, copiadas, acessadas de maneira indevida ou interceptadas.
    14. Qualquer compra feita através de Software CoverMe ou em nosso Website é não-reembolsável.
    15. Você concorda em indenizar e manter inimputáveis tanto CoverMe Communications Inc. quanto suas empresas controladoras e afiliadas, seus diretores, oficiais, gerentes, funcionários, doadores, agentes, e licenciados, de e contra todas perdas, despesas, danos e custos, inclusive taxas advindas de custas judiciais, resultantes de qualquer infração deste Acordo de Usuário ou no caso de falha no cumprimento de quaisquer obrigações relacionadas à sua conta como incorridas por você ou qualquer outra pessoa utilizando sua conta. Reservamo-nos o direito de assumir exclusiva defesa de qualquer reivindicação a que tenhamos direito a indenização com base neste Acordo de Usuário. No evento destas circunstâncias, você concorda em nos fornecer toda cooperação razoavelmente solicitada.
  2. Números de Telefone CoverMe
    1. Propriedade: Os números de telefone atribuídos a você são de propriedade da CoverMe ou seus estoques e, como uma condição expressa de seu uso de números de telefone CoverMe, você por meio deste, concorda não reivindicar, e expressamente renuncia a quaisquer direitos, títulos ou interesses em números de telefone CoverMe. Você reconhece e concorda não possuir nenhum direito de transferência dos números de telefone nem utilizar os números de telefone de maneira separada ou à parte do serviço oferecido pela CoverMe.
    2. Limitações de Utilização: Você reconhece e concorda que:
      1. Os serviços CoverMe não são uma substituição para nenhuma linha telefônica, seja baseada em conexão via cabo, sem fio ou Internet.
      2. Você utilizará números de telefone de CoverMe com sua identidade verdadeira, e em conformidade com leis aplicáveis.
      3. Você não realizará, causará ser enviado, ou facilitará, o envio de spam utilizando o serviço CoverMe.
      4. Chamadas e mensagens de texto por meio de números de telefone CoverMe são encerradas ou originadas por terceiros. Chamadas e mensagens de texto trafegam através de redes de terceiros em texto puro sem criptografia. Os terceiros possuem direitos de monitoração sobre suas chamadas e mensagens. Você reconhece e assume todo o risco que venha a surgir advindo de seu uso de números de telefone CoverMe.
      5. Se o plano de chamadas adquirido a partir da CoverMe venha a expirar, você imediatamente terá revogados todos os direitos de utilização do número de telefone CoverMe atribuído a este plano.
      6. Caso seus números de telefone CoverMe permanecerem inativos por trinta (30) dias ou mais, CoverMe possui o direito de exigir os números de telefone CoverMe que foram designados a você de volta, sem reembolso de qualquer taxa que tenha sido paga relacionada aos números de telefone.
      7. Sob circunstâncias extremas, caso as operadoras de telecomunicações terminem o serviço com ou sem justificação, iremos substituir os números para minimizar a interrupção do serviço.
  3. ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
    1. Concessão de Licença: CoverMe concorda em fornecê-lo uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não sub-licenciável para utilização do Software em conformidade com os termos deste Acordo. Todos os direitos não expressamente concedidos por CoverMe por este meio são reservados. Você concorda não tomar nenhuma ação que possa interferir na propriedade de direitos do Software por parte da CoverMe .
    2. Você concorda que, a menos que contrariamente permitido nesta licença ou por lei, você não irá:
      1. Reproduzir, republicar, redistribuir ou transmitir o Software;
      2. À extensão permitida sob lei aplicável, redistribuir, sobrecarregar, vender, alugar, emprestar, sublicenciar, atribuir ou transferir direitos sobre o Software;
      3. Modificar ou criar quaisquer trabalhos derivados do e baseados no Software, incluindo personalização, tradução ou localização;
      4. Copiar, reproduzir, reutilizar em outro produto ou serviço, modificar, alterar ou exibir de qualquer maneira, quaisquer arquivos pertencentes ao Software, ou partes deste;
      5. Exceto à extensão expressamente permitida por lei, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa, ou ainda realizar tentativa de derivar o código fonte do Software, ou de qualquer maneira verificar, decifrar ou obter os protocolos de comunicações para acesso ao Software, ou às ideias subjacentes ou algoritmos do Software;
      6. Criar ou utilizar qualquer software não autorizado por CoverMe para acesso ao Software;
      7. Executar tentativa de obtenção de acesso não autorizado ao Software ou a qualquer conta, aplicativo, plataforma, sistema de computador ou rede associada ao Software;
      8. Utilizar o Software de qualquer maneira que transgrida este Acordo, ou quaisquer outros acordos entre você e CoverMe e seus afiliados, ou qualquer lei; e
      9. Remover ou alterar quaisquer marcas registradas, logotipos, direitos autorais ou outros avisos de propriedade, legendas, símbolos ou rótulos presentes no Software ou associado aos Serviços.
    3. Software de Terceiros: O Software pode ser incorporado em, e pode incorporar, software e outras tecnologias que sejam propriedade e sejam controlados por terceiros. Quaisquer tais software ou tecnologias de terceiro que sejam incorporados no Software ficam sujeitos aos termos deste Acordo.
  4. Privacidade

    Sua privacidade é muito importante para nós, e é por este motivo que uma Política de Privacidade a parte foi criada, com o intuito de detalhar como suas informações privadas são coletadas, gerenciadas, processadas, asseguradas e armazenadas. Nossa Política de Privacidade está incluída no âmbito deste Acordo de Usuário. Para ler nossa pollítica de privacidade em sua totalidade, clique aqui.

  5. Limitação de Garantias

    Ao utilizar o Website ou o Software, você compreende e concorda que todos os Recursos ofertados encontram-se em base "conforme oferecidos" e "conforme disponibilizados." Isto quer dizer que nós não oferecemos e nem garantimos que:

    1. O uso de nossos Recursos irá satisfazer suas necessidades ou requisitos
    2. O uso de nossos Recursos será ininterrupto, conveniente, seguro ou livre de erros
    3. As informações obtidas usando nossos Recursos serão exatas ou confiáveis
    4. Quaisquer defeitos na operação ou funcionalidade de quaisquer Recursos fornecidos serão reparados ou corrigidos.
    5. Além do mais, você entende e concorda que: Qualquer conteúdo baixado ou ainda obtido pelo uso de nossos Recursos é feito por sua própria conta e risco, e que você é unicamente responsável para qualquer dano a seu computador ou outros dispositivos e por qualquer perda de dados que possam resultar da descarga de tal conteúdo.
    6. Nenhuma informação ou aconselhamento, se expressado, sugerido, de forma oral ou escrita, obtido por você a partir de CoverMe Communications Inc., nem por quaisquer dos Recursos por nós fornecidos irá criar qualquer garantia, nem condições de qualquer espécie, com exceção de aquelas expressamente definidas neste Acordo de Usuário.
  6. Limitação de Responsabilidade

    Em conjunto com a Limitação de Garantias conforme explicado acima, você expressamente compreende e concorda que qualquer reivindicação contra nós será limitada à quantia já paga, caso exista, para o uso de serviços e/ou produtos. CoverMe Communications Inc. não será responsável por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou exemplares que possam ocorrer em consequência da utilização de nossos Recursos, ou como resultado de quaisquer alterações, perda ou corrompimento de dados, cancelamento, perda de acesso, tempo de indisponibilidade em total extensão em que a legislação de limitação de responsabilidade se aplique.

  7. Direitos Autorais/Marca Registrada

    Todo o conteúdo e materiais disponíveis em coverme.ws — incluindo, mas não limitado a: texto, gráficos, nome de website, código, imagens e logotipos — são propriedade intelectual de CoverMe Communications Inc., e são protegidos pela legislação de direitos autorais aplicável e leis de marca registrada. Qualquer utilização inapropriada, incluindo, mas não limitada a: reprodução, distribuição, exibição ou transmissão de qualquer conteúdo deste Website é estritamente proibida, a menos que especificamente autorizada por CoverMe Communications Inc.

  8. Encerramento de Uso

    Você concorda que nós podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao todo ou a parte do Website, do Software e dos Recursos com ou sem aviso prévio e por qualquer razão, incluindo, de forma ilimitada, o rompimento deste Acordo de Usuário. Qualquer atividade suspeita de ilegalidade, fraude ou abuso, pode ser motivo para encerramento de seu relacionamento e pode ser encaminhada às autoridades de lei competentes. Após suspensão ou encerramento, seu direito de utilização do Website, Software e Recursos fornecidos, será imediatamente cessado, e nos reservamos o direito de retirar ou excluir quaisquer informações que você possa ter em arquivo conosco, inclusive qualquer conta ou informação de login.

  9. Motivos de Força Maior

    Nenhuma falha, atraso ou incumprimento no desempenho de qualquer obrigação de uma das partes constituirá um evento de incumprimento ou violação destes Termos, desde que tal falha, atraso ou incumprimento no desempenho das funções seja provocado por um motivo, existente ou futuro, que esteja para além do controlo e alheio a qualquer negligência da respetiva parte, incluindo ações ou inações de autoridades governamentais, civis ou militares; fogo; greve, encerramento ou outras disputas laborais; cheias; ato terrorista; guerra; motim; furto; sismo e outras catástrofes naturais. A parte afetada por qualquer um dos motivos previamente mencionados deverá tomar quaisquer ações viáveis para minimizar potenciais consequências.

  10. Legislação Aplicável

    O Site e o Software são controlados pela CoverMe Communications Inc. a partir dos seus escritórios localizados da Hong Kong. O Site e o Software podem ser acessados pela maioria dos países em todo o mundo. Como cada país tem leis que podem diferir daquelas da Hong Kong, ao acessar nosso Site e o Software, você concorda que os estatutos e as leis da Hong Kong, sem considerar o conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias, será aplicada a todas as questões relacionadas ao uso do Site e compras de quaisquer produtos ou serviços por intermédio do Site.

    Além disso, qualquer ação para fazer cumprir este Acordo de Uso deve ser levado aos tribunais na Hong Kong. Você concorda com a jurisdição pessoal por tais tribunais e renuncia a qualquer objeção de jurisdição, comarca ou foro para tais tribunais.

  11. Garantia

    A MENOS QUE CONTRARIAMENTE EXPRESSADO, CoverMe Communications Inc. EXPRESSAMENTE NEGA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM ESTAS EXPRESSAS OU SUBENTENDIDAS, INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO A: AS GARANTIAS SUBENTENDIDAS E CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E NÃO-INFRAÇÃO.

  12. Informações de Contato

    Para perguntas ou comentários sobre estes Termos de Uso como definidos acima, entre em contato: info@coverme.ws